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O sexo dos anjos

15
Nov17

ONU - Convenção anticorrupção

por Cila

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Signatories: 140
Parties: 183
Status as of:
3 October 2017

 

Segundo as Nações Unidas, todos os anos, mais de 1,5 triliões de dólares são pagos em subornos em todo o mundo. Se esse dinheiro fosse aplicado nos sectores da educação e da saúde, milhões de crianças poderiam estudar e milhões de vidas poderiam ser salvas.

183 países já assinaram e ratificaram a convenção da ONU contra a corrupção, entre eles,  Portugal. Para conferir consulta a lista em http://www.unodc.org/unodc/en/corruption/ratification-status.html.

 

Prevenção à corrupção

No capítulo que trata sobre prevenção à corrupção, a convenção prevê que os Estados Membros implementem políticas contra a corrupção efetivas que promovam a participação da sociedade e reflitam os princípios do Estado de Direito tais como a integridade, a transparência e a accountability, entre outros.

Os Estados Membros devem adotar sistemas de seleção e recrutamento com critérios objetivos de mérito. Também devem tomar medidas para aumentar a transparência no financiamento de campanhas de candidatos e partidos políticos. Devem desenvolver códigos de conduta que incluam medidas de estímulo a denúncias de corrupção por parte dos servidores, e de desestimulo ao recebimento de presentes, ou de qualquer ação que possa causar conflito de interesses. Os processos liciatórios devem propiciar a ampla participação e dispor de critérios pré-estabelecidos, justos e impessoais.

Também devem adotar medidas para ampliar o acesso às contas públicas para os cidadãos e estimular a participação da sociedade nesse processo, além de adotar medidas preventivas à lavagem de dinheiro. Finalmente, sublinha que a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público é fundamental para o combate à corrupção.

A convenção contempla medidas de prevenção à corrupção não apenas no setor público, mas também no setor privado. Entre elas: desenvolver padrões de auditoria e de contabilidade para as empresas; prover sanções civis, administrativas e criminais efetivas e que tenham um caráter inibidor para futuras ações; promover a cooperação entre os aplicadores da lei e as empresas privadas; prevenir o conflito de interesses; proibir a existência de "caixa dois" nas empresas; e desestimular isenção ou redução de impostos a despesas consideradas como suborno ou outras condutas afins
.

 

Esta convenção foi aprovada pelas Nações Unidas no dia 31 de Outubro de 2003, sendo que, segundo o gráfico, até 3 de Outubro de 2017, 183 países já a ratificaram.

Então porque é que eu acho que, a cada dia que passa, a corrupção é cada vez maior e mais descarada? Que medidas foram tomadas por cada país que ratificou a convenção para evitar a corrupção?

Hipocrisia, é o que é. E fico por aqui….

 

 

 

 

 

 

 

 

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