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O sexo dos anjos

21
Jul17

ESTACIONAR EM LUGARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

por Cila

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ESTACIONAR EM LUGARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RETIRA AGORA PONTOS À CARTA, ALÉM DA MULTA PECUNIÁRIA

Desde o passado sábado, 8 de julho, parar ou estacionar indevidamente em locais destinados a pessoas com deficiência é considerado uma contraordenação grave, sendo subtraídos pelo menos dois pontos à carta de condução.

 

Além desta sanção acessória, quem cometer esta infração estará sujeito também a uma multa pecuniária, que varia entre 60 e 300 euros.

O acesso a estes lugares – sinalizados por um painel que contem os pictogramas de uma pessoa em cadeira de rodas ou de uma pessoa em cadeira de rodas, uma mulher grávida e outra com uma criança ao colo – é reservado mediante a exibição do Cartão/Dístico de Estacionamento, o qual atesta uma deficiência motora igual ou superior a 60% ou multideficiência profunda igual ou superior a 90% e só pode ser utilizado em veículo que transporte efetivamente a pessoa com deficiência.

No final da passada semana, foi também publicado em Diário da República o diploma que determina que todas as entidades públicas devem passar a dispor de lugares mínimos obrigatórios para pessoas com deficiência, uma obrigação que se estende às entidades em parceria público-privada.

 

 

 

 

 

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