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O sexo dos anjos

04
Jun18

República Democrática do Congo: ONU pede revisão do projeto de lei das ONG's

por Cila

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GENEBRA (4 de junho de 2018) - Especialistas em direitos humanos da ONU alertam a República Democrática do Congo (RDC) da necessidade de rever o projeto de lei que regulamenta o trabalho de organizações não-governamentais, afirmando que ele ameaça o trabalho vital da sociedade civil.

O projeto de lei estabelece novas restrições destinadas a reduzir o número de ONGs que operam no país e deve ser examinado antes do final da atual sessão do Parlamento em 15 de junho.


"Se for adotado na sua forma atual, o projeto de lei ameaça os direitos às liberdades de expressão e de associação e restringirá, ainda mais, o espaço cívico no país", disseram os especialistas da ONU.

“Estamos particularmente preocupados com certas disposições, algumas delas vagamente redigidas, que impõem exigências administrativas pesadas e discriminatórias para o registro de associações, bem como a falta de controlo judicial sobre o procedimento. Além disso, o projeto de lei introduz restrições no acesso ao financiamento interno e externo e à possibilidade de organizações estrangeiras se envolverem em "atividades políticas".

“Todos esses requisitos ameaçam a capacidade da sociedade civil de operar e enfatiza um esforço para sufocar as vozes dissidentes. Muito provavelmente criará confusão e medo entre a sociedade civil, e terá um efeito dissuasor sobre os defensores dos direitos humanos e outros ativistas ”.

Os especialistas disseram que as associações devem ser livres para determinar o seu status e o alcance de suas atividades sem interferência do Estado e o acesso ao financiamento constitui uma parte inerente do seu direito de associação. Os procedimentos de registro, quando existirem, devem ser simples, rápidos e não onerosos.

“Vale a pena mencionar que a mesma sessão do Parlamento também deve adotar o projeto de lei sobre a proteção dos defensores dos direitos humanos e suas atividades na RDC, o que parece levar a uma restrição adicional no seu papel e atividades. Juntos, esse novo marco legal poderia impedir drasticamente o papel da sociedade civil, que é ainda mais crucial neste ano eleitoral ”, disseram os especialistas.

Os especialistas exortaram as autoridades congolesas a realizar uma revisão abrangente do projeto de lei à luz das normas internacionais de direitos humanos, em particular as Diretrizes Africanas sobre liberdade de associação e reunião, e estão prontas para prestar assistência técnica.

 

 

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