Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

O sexo dos anjos

04
Jun18

República Democrática do Congo: ONU pede revisão do projeto de lei das ONG's

por Cila

RDA.jpg

GENEBRA (4 de junho de 2018) - Especialistas em direitos humanos da ONU alertam a República Democrática do Congo (RDC) da necessidade de rever o projeto de lei que regulamenta o trabalho de organizações não-governamentais, afirmando que ele ameaça o trabalho vital da sociedade civil.

O projeto de lei estabelece novas restrições destinadas a reduzir o número de ONGs que operam no país e deve ser examinado antes do final da atual sessão do Parlamento em 15 de junho.


"Se for adotado na sua forma atual, o projeto de lei ameaça os direitos às liberdades de expressão e de associação e restringirá, ainda mais, o espaço cívico no país", disseram os especialistas da ONU.

“Estamos particularmente preocupados com certas disposições, algumas delas vagamente redigidas, que impõem exigências administrativas pesadas e discriminatórias para o registro de associações, bem como a falta de controlo judicial sobre o procedimento. Além disso, o projeto de lei introduz restrições no acesso ao financiamento interno e externo e à possibilidade de organizações estrangeiras se envolverem em "atividades políticas".

“Todos esses requisitos ameaçam a capacidade da sociedade civil de operar e enfatiza um esforço para sufocar as vozes dissidentes. Muito provavelmente criará confusão e medo entre a sociedade civil, e terá um efeito dissuasor sobre os defensores dos direitos humanos e outros ativistas ”.

Os especialistas disseram que as associações devem ser livres para determinar o seu status e o alcance de suas atividades sem interferência do Estado e o acesso ao financiamento constitui uma parte inerente do seu direito de associação. Os procedimentos de registro, quando existirem, devem ser simples, rápidos e não onerosos.

“Vale a pena mencionar que a mesma sessão do Parlamento também deve adotar o projeto de lei sobre a proteção dos defensores dos direitos humanos e suas atividades na RDC, o que parece levar a uma restrição adicional no seu papel e atividades. Juntos, esse novo marco legal poderia impedir drasticamente o papel da sociedade civil, que é ainda mais crucial neste ano eleitoral ”, disseram os especialistas.

Os especialistas exortaram as autoridades congolesas a realizar uma revisão abrangente do projeto de lei à luz das normas internacionais de direitos humanos, em particular as Diretrizes Africanas sobre liberdade de associação e reunião, e estão prontas para prestar assistência técnica.

 

 

Comentar:

CorretorEmoji

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

Sobre Mim

foto do autor

Instagram

@lucdiogo

Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D